O caso da Guerra Civil da antiga Iugoslávia e a Implantação do Tribunal Penal Internacional

O presente artigo promoverá uma análise da Guerra Civil na antiga Iugoslávia (“terra dos eslavos do sul” na língua servo-croata). Partindo do pressuposto de que a integração dos povos eslavos foi artificial, conseguida principalmente a partir da liderança carismática de Josip Broz, o Marechal Tito, e do estabelecimento de um regime ditatorial baseado no medo, sob um misto de opressão e liberdade, eis a tentativa empreendida a fim de coagir pessoas com profundas diferenças históricas e político-culturais a viverem juntas, eliminando, assim, qualquer foco de resistência. Ocorre que, a morte de Tito, aliada à grave crise econômica, bem como a decadência do sistema comunista, fizeram surgir um nacionalismo exacerbado, reacendendo o ódio étnico nos Bálcãs, território que constitui um verdadeiro caldeirão étnico e social. Razão pela qual, dentro dessa “colcha de retalhos”, eclodiu a Guerra Civil da Iugoslávia, o conflito mais sangrento já ocorrido na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. Tanto que foi responsável pelo desmantelamento da República Federal Socialista da Iugoslávia. Diante do quadro devastador que se revelara, a Organização das Nações Unidas resolveu intervir nos conflitos. Todavia, tarde demais. A Iugoslávia já se encontrava banhada de sangue. Com o intuito de apascentar os ânimos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas instituiu o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia. Nada obstante alvo de críticas, decorridas mais de duas décadas de sua criação, a Corte cumpriu o seu papel em termos preventivo e reprovador, desencorajando a prática de condutas como as perpetradas no território dos Bálcãs.

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